Termos de Uso

O Reserva Arena Hub (“Plataforma”, “nós”) é operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0000-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. A Plataforma conecta donos de arena e quadras esportivas (“Dono”, “Arena”) a pessoas que reservam horários (“Cliente”, “Jogador”), fornecendo agenda online, cobrança, gestão financeira, mensalistas, campeonatos e comunicação por WhatsApp.

A Plataforma é uma intermediária tecnológica. Não somos donos das quadras, não empregamos os funcionários da arena e não prestamos o serviço esportivo em si — a responsabilidade pela quadra, pelo horário reservado e pelo atendimento presencial é sempre da Arena.

Ao criar uma conta de Dono ou ao concluir uma reserva como Cliente, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não deve utilizar a Plataforma.

Menores de 18 anos só podem usar a Plataforma como Cliente com autorização e supervisão de um responsável legal. Contas de Dono exigem maioridade civil e capacidade para contratar.

Para cadastrar uma arena, o Dono informa CNPJ da arena, dados do responsável (nome, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento), endereço do estabelecimento, modalidades esportivas e número de quadras. O Dono garante que essas informações são verdadeiras, completas e atualizadas, e é o único responsável por mantê-las assim.

Um Dono pode gerenciar mais de uma arena com a mesma conta. É proibido cadastrar arena que não seja de fato administrada pelo Dono, ou usar dados de terceiros sem autorização.

O uso da Plataforma pelo Dono é pago por assinatura recorrente (mensal ou anual), cobrada automaticamente no cartão de crédito cadastrado, processada pela Pagar.me. O plano vigente, o período de teste gratuito (atualmente 7 dias, sem necessidade de cartão) e os valores são exibidos na tela de contratação antes da confirmação.

Se uma cobrança falhar, tentamos novamente automaticamente e o acesso ao painel não é bloqueado enquanto isso — apenas avisamos o Dono. Se o período de teste terminar sem cartão cadastrado, ou se as tentativas de cobrança se esgotarem, o acesso ao painel de gestão é pausado até a regularização. Reservas e horários já confirmados dos Clientes não são afetados pelo bloqueio do painel do Dono.

O Dono pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento encerra a cobrança recorrente ao final do período já pago, sem reembolso proporcional de período não utilizado, salvo disposição legal em contrário.

O Cliente pode reservar um horário sem criar conta ou senha, informando nome, e-mail, CPF e telefone — esses dados são repassados ao Dono para que ele confirme a reserva e entre em contato, se necessário.

Cada Dono define, por quadra, a política de pagamento: reservar sem pagar antecipado (o Dono confirma na hora do jogo), pagar um sinal, ou pagar o valor integral no ato da reserva. A opção disponível e o valor são sempre mostrados antes da confirmação.

A reserva é um contrato entre o Cliente e a Arena. A Plataforma não garante a qualidade da quadra, do equipamento ou do atendimento presencial — essas questões devem ser resolvidas diretamente com a Arena.

Pagamentos online são processados via Pix pela Pagar.me (instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central). O valor pago pelo Cliente é dividido automaticamente (“split”): a parte da Arena vai para a conta de recebimento dela na Pagar.me, e a Plataforma retém sua taxa de intermediação. Nunca armazenamos dados de cartão em nossos servidores.

Cada Dono define a política de cancelamento e reembolso da sua quadra (prazo mínimo antes do horário para cancelar sem custo, por exemplo). Quando uma reserva paga é cancelada dentro das regras, o estorno é feito pela Plataforma via Pagar.me sempre que tecnicamente possível; quando não for (por exemplo, saldo já repassado à Arena), a devolução é de responsabilidade do Dono, que pode registrar a devolução feita “por fora” no seu painel.

O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias para compras fora do estabelecimento comercial) pode não se aplicar integralmente a reservas para uma data e horário específicos próximos da contratação — nesses casos prevalece a política de cancelamento informada pela Arena no momento da reserva.

O Dono pode cadastrar clientes com horário fixo semanal (“Mensalista”), com cobrança recorrente mensal. Regras de atraso, carência e liberação do horário para reserva pública em caso de não pagamento são definidas pela Plataforma de forma padronizada e informadas ao Mensalista pelo Dono no momento da contratação do horário fixo.

A ferramenta de campeonatos (fase de grupos, chave eliminatória e ranking) é um recurso de gestão para o Dono organizar torneios na sua arena. A Plataforma não participa da organização, arbitragem, premiação ou qualquer obrigação decorrente do campeonato perante as equipes inscritas — essas responsabilidades são integralmente do Dono que criou o campeonato.

A Plataforma pode enviar mensagens automáticas por WhatsApp para Donos e Clientes sobre confirmação de reserva, cobrança, lembretes e status da assinatura. Ao informar um número de telefone na Plataforma, você concorda em receber essas comunicações operacionais, essenciais ao funcionamento do serviço contratado.

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização;
• Usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou para lavagem de dinheiro;
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas de terceiros sem autorização;
• Interferir no funcionamento técnico da Plataforma (engenharia reversa, automação não autorizada, sobrecarga proposital);
• Utilizar os dados de contato de Clientes obtidos pela Plataforma para fins alheios à reserva realizada.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Fazemos o possível para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros — manutenções, falhas de provedores terceiros (hospedagem, processamento de pagamento, envio de WhatsApp) podem causar indisponibilidade temporária.

Na máxima extensão permitida por lei, a Plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, ou por atos e omissões da Arena ou do Cliente na relação entre eles (qualidade do serviço esportivo, comparecimento, conduta no local). Nossa responsabilidade direta, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago à Plataforma pelo serviço que deu origem ao dano, nos últimos 12 (doze) meses.

Marca, logotipo, layout, código-fonte e demais elementos da Plataforma pertencem à [RAZÃO SOCIAL] ou a seus licenciantes, sendo proibida a reprodução, cópia ou uso não autorizado. Dados e conteúdos que você cadastra (nome da arena, fotos, informações de equipes) continuam de sua titularidade, e você nos concede licença para exibi-los dentro da Plataforma para o funcionamento do serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível, exceto em casos de risco à segurança, fraude ou determinação legal, quando a suspensão pode ser imediata.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelo painel ou por e-mail/WhatsApp. O uso continuado da Plataforma após a vigência da alteração implica concordância com o novo texto.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim exigir.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@reservaarenahub.com.br.